Acit apresenta demandas ao deputado Schiavinato

Carta de Reivindicações foi entregue na campanha 2018. Parlamentar esteve na primeira reunião quinzenal de 2020 da entidade para discutir os pontos

Com informações da ACIT

O deputado federal José Carlos Schiavinato foi o primeiro convidado de 2020 das reuniões quinzenais promovidas pela ACIT (Associação Comercial e Empresarial de Toledo). Participam dos encontros além da diretoria da entidade o Conselho Maior composto de ex-presidentes. A iniciativa visa manter a aproximação com representantes políticos, públicos, discutir projetos de interesse da coletividade e fortalecer as parcerias.

Durante a conversa foi discutido cada ponto da Carta de Reivindicações entregue ao parlamentar na campanha de 2018. Nela constam temas que a ACIT julga de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do município e da região e para a sobrevivência das 3.450 empresas que ela representa.

As demandas se referem à gestão pública, infraestrutura e logística, redução de impostos educação e desenvolvimento econômico.

Segundo Schiavinato, algumas das propostas já foram resolvidas, como é o caso do status do Paraná de estado livre da febre aftosa sem vacinação e da questão do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço) que passará a ser recebido pela cidade onde a transação foi realmente efetivada e não mais na sede do cartão de crédito, por exemplo (PLP 461/2017).

Quanto ao apoio às micro, pequenas e médias empresas Schiavinato lembrou da MP da Liberdade Econômica (881/2019), à qual votou favorável. Nela estão previstas garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe-se restrições ao poder regulatório do Estado, cria-se direitos de liberdade econômica e se regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Outras questões expostas pela ACIT estão em tramitação no Congresso e contarão com a atenção e análise do parlamentar. Destaque para a projeto de lei 195/2019 que propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que possuam receita própria menor de 10% do total.

Para o presidente a Acit, Marcos Destefeni, o encontro foi muito produtivo. “Abrimos para uma conversa com o deputado Schiavinato e tivemos oportunidade de nos atualizar sobre questões importantes que afetam nosso município e o desenvolvimento como um todo. Momento importante, em que também contamos com a presença de sete ex-presidentes, valorizando ainda mais a reunião, e nos ajuda a fortalecer parcerias para discutir projetos de interesse do empresariado e da coletividade”, destaca.

Schiavinato lembrou que a ACIT sempre tem mantido uma postura atuante e apartidária, preocupada com o desenvolvimento do município e de resguardo às empresas locais. “É fundamental ouvir as necessidades dos empresários, principalmente com relação à questão tributária, entre outros temas, porque isso ajuda a direcionar o nosso trabalho, de forma a nos adequar às expectativas de crescimento do setor empresarial, que gera oportunidades de emprego e renda à comunidade”, concluiu.